midpage

Capella Sales & Services Ltd. v. United StatesCapella Sales & Services Ltd. v. United States

United States Court of International Trade
Sep 14, 2016
Slip Op. 16-86; Court 15-00318
Versions:
Case Information

*1

Slip Op. 16 - 86

UNITED STATES COURT OF INTERNATIONAL TRADE

| CAPELLA | SALES &; SERVICES LTD., | | --: | :--: | | | Plaintiff, | | | v. | | UNITED STATES, | | | | Defendant. |

Before: Donald C. Pogue, Senior Judge

Court No. 15-00318

OPINION

[Action dismissed for failure to state a claim upon which relief can be granted.]

Dated: September 14, 2016 Irene H. Chen, Chen Law Group, LLC, of Rockville, MD, and Mark B. Lehnardt, Lehnardt &; Lehnardt, LLC, of Liberty, MO, for the Plaintiff.

Aimee Lee, Senior Trial Counsel, Commercial Litigation Branch, Civil Division, U.S. Department of Justice, of New York, NY, for the Defendant. Also on the brief were Benjamin C. Mizer, Principal Deputy Assistant Attorney General, Jeanne E. Davidson, Director, and Reginald T. Blades, Jr., Assistant Director. Of counsel were Jessica M. Link, Attorney, Office of the Chief Counsel for Trade Enforcement &; Compliance, U.S. Department of Commerce, of Washington, DC, and Edward N. Maurer, Deputy Assistant Chief Counsel, International Trade Litigation, U.S. Customs &; Border Protection, of New York, NY.

Alan H. Price, Robert E. DeFrancesco, III, and Derick G. Holt, Wiley Rein LLP, of Washington, DC, for DefendantIntervenor.

*2

Pogue, Senior Judge: In this action, Capella Sales &; Services Ltd. ("Plaintiff" or "Capella") [1] again [2] challenges the assessment of countervailing duties ("CVD"), at the rate of 374.15 percent ad valorem, on four of its entries of aluminum extrusions from the PRC. The U.S. Department of Commerce ("Defendant" or "Commerce") assessed these duties by applying the all-others rate calculated in Aluminum Extrusions from the [PRC], 76 Fed. Reg. 18,521 (Dep't Commerce Apr. 4, 2011) (final affirmative countervailing duty determination) ("Final CVD Determination"), rather than the (lower) "lawful [cash] deposit rate" calculated subsequently on remand and redetermination of the same Final CVD Determination pursuant to litigation to which Capella was not a party. Compl., ECF No. 3, at \%\% 56, 58.

The result in this second aсtion is directed by the Court's opinion in Capella I: Because Capella's complaint challenges Commerce's administration and enforcement of a CVD rate, the court has jurisdiction under 28 U.S.C. \ 1581$ (i) (2012). However, because Plaintiff did not participate in, and have liquidation of its entries enjoined pursuant to, the litigation that resulted in the "lawful rate" cаlculated on

*3

remand and redetermination, it cannot claim entitlement to that rate for entries made prior to the effective date of the revised rate. See 19 U.S.C. \ \ 1516 a ( c ) ( 1 ) , 1516 a ( e ) ( 2012 ) ; C o m p l . , E C F N o . 3 , a t < / m i > < m i > & # x 00025 ; < / m i > < m n > 7 < / m n > < m i > ; c f . C a p e l l a I , C I T a t , S l i p O p . 16 − 72 a t 3 . P l a i n t i f f h a s , t h e r e f o r e , f a i l e d t o s t a t e a c l a i m u p o n w h i c h r e l i e f c a n b e g r a n t e d . U S C I T R u l e 12 ( b ) ( 6 ) . < / p > < / p > < h 2 > < s p a n > B A C K G R O U N D < / s p a n > < / h 2 > < p > T h e b a c k g r o u n d o f t h i s c a s e i s , i n a l m o s t a l l r e s p e c t s , i d e n t i c a l t o t h e b a c k g r o u n d p r o v i d e d i n t h e C o u r t ′ s o p i n i o n i n C a p e l l a I , C I T a t , S l i p . O p . 16 − 72 a t 3 − 11 . F o r e a s e o f r e f e r e n c e , w e n o t e h e r e o n l y t h a t C o m m e r c e ′ s u n d e r l y i n g C V D d e t e r m i n a t i o n o n a l u m i n u m e x t r u s i o n f r o m t h e P R C c a l c u l a t e d a n a l l − o t h e r s r a t e o f 374.15 p e r c e n t a d v a l o r e m . F i n a l C V D D e t e r m i n a t i o n , 76 F e d . R e g . a t 18 , 523 . P u r s u a n t t o t h e a s s o c i a t e d C V D O r d e r , C o m m e r c e i n s t r u c t e d U . S . C u s t o m s a n d B o r d e r P r o t e c t i o n ( " C u s t o m s " ) t o c o l l e c t c a s h d e p o s i t s f o r n o n i n d i v i d u a l l y i n v e s t i g a t e d c o m p a n i e s a t t h a t a l l − o t h e r s r a t e . A l u m i n u m E x t r u s i o n s f r o m t h e [ P R C ] , 76 F e d . R e g . 30 , 653 , 30 , 655 ( D e p ′ t C o m m e r c e M a y 26 , 2011 ) ( c o u n t e r v a i l i n g d u t y o r d e r ) ( " C V D O r d e r " ) . S o m e r e s p o n d e n t s a p p e a l e d t h i s d e t e r m i n a t i o n t o t h i s C o u r t i n M a c L e a n − F o g g v . U n i t e d S t a t e s , C o n s o l . C t . N o . 11 − < / p > < p > < s p a n c l a s s = " s t a r − p a g i n a t i o n " s o u r c e = " m i d p a g e − o c r − p a r s e r " > * 4 < / s p a n > 00209 , < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 3 " > [ 3 ] < / s u p > a s a r e s u l t o f w h i c h , a f t e r m u l t i p l e j u d i c i a l o p i n i o n s , < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 4 " > [ 4 ] < / s u p > i n c l u d i n g a n a p p e a l t o t h e C o u r t o f A p p e a l s f o r t h e F e d e r a l C i r c u i t ( " C A F C " ) , < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 5 " > [ 5 ] < / s u p > a n d a g e n c y r e d e t e r m i n a t i o n s , < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 6 " > [ 6 ] < / s u p > t h e a l l − o t h e r s r a t e w a s r e d u c e d t o 7.37 p e r c e n t ( t h e p o s t − M a c L e a n − F o g g r a t e ) . [ F o u r t h ] R e s u l t s o f R e d e t e r m i n a t i o n P u r s u a n t t o C t . R e m a n d , C o n s o l . C t . 11 − 209 , E C F N o s . 124 − 1 ( c o n f . v e r . ) & a m p ; 125 − 1 ( p u b . v e r . ) . < / p > < p > W h i l e t h e a b o v e w a s o n g o i n g , C a p e l l a m a d e f o u r e n t r i e s o f a l u m i n u m e x t r u s i o n s f r o m t h e P R C − t w o o n N o v e m b e r 28 , 2011 , o n e o n M a r c h 20 , a n d o n e o n J u n e 16 , 2012 . C a p e l l a m i s t a k e n l y < / p > < p > < s p a n c l a s s = " s t a r − p a g i n a t i o n " s o u r c e = " m i d p a g e − o c r − p a r s e r " > * 5 < / s p a n > e n t e r e d i t s m e r c h a n d i s e a s T y p e 01 ( i . e . , n o t s u b j e c t t o A D o r C V D d u t i e s ) r a t h e r t h a n T y p e 03 ( i . e . , s u b j e c t t o A D o r C V D d u t i e s ) . C o m p l . , E C F N o . 3 , a t % 7 ; C B P F o r m s 7501 r e p r o d u c e d i n C o m p l . , E C F N o . 3 − 1 a t a t t a c h . 5 ; P r o t e s t , 4601 − 14 − 101149 ( J u l y 14 , 2014 ) , r e p r o d u c e d i n C o m p l . E C F N o . 3 − 1 a t a t t a c h . 15 . C a p e l l a d i d n o t p a r t i c i p a t e i n t h e i n v e s t i g a t i o n u n d e r l y i n g t h e C V D O r d e r o r t h e M a c L e a n − F o g g l i t i g a t i o n . C o m p l . , E C F N o . 3 , a t % 7 ( " C a p e l l a w a s u n a w a r e o f t h e C V D O r d e r . " ) . N o r d i d C a p e l l a p a r t i c i p a t e i n t h e f i r s t a d m i n i s t r a t i v e r e v i e w o f t h e C V D O r d e r . I d . a t % 10 ( " [ C a p e l l a ] w a s n o t a w a r e o f " t h e r e v i e w a n d t h e r e f o r e " d i d n o t k n o w t o r e q u e s t a r e v i e w " ) . C a p e l l a a l s o d i d n o t p a r t i c i p a t e i n t h e s e c o n d a d m i n i s t r a t i v e r e v i e w o f t h e C V D O r d e r . I d . a t % 22 . B a s e d o n t h i s l a c k o f p a r t i c i p a t i o n , C o m m e r c e i n s t r u c t e d C u s t o m s t o l i q u i d a t e C a p e l l a ′ s e n t r i e s a t t h e i r c a s h d e p o s i t r a t e . C B P M e s s a g e N o . 2209305 ( J u l y 27 , 2012 ) , r e p r o d u c e d i n C o m p l . , E C F N o . 3 − 1 a t a t t a c h . 6 ; C B P M e s s a g e N o . 3197305 ( J u l y 16 , 2013 ) , r e p r o d u c e d i n C o m p l . , E C F N o . 3 − 1 a t a t t a c h . 10.7 < / p > < p > < s p a n c l a s s = " s t a r − p a g i n a t i o n " s o u r c e = " m i d p a g e − o c r − p a r s e r " > * 6 < / s p a n > C a p e l l a f i l e d i t s f i r s t a c t i o n w i t h t h i s C o u r t f o l l o w i n g t h e C A F C ′ s d e c i s i o n i n M a c L e a n − F o g g V , 753 F .3 d 1237 . S u m m o n s , C t . N o . 14 − 304 , E C F N o . 1 ; C o m p l . , C t . N o . 14 − 304 , E C F N o . 2 . I n t h a t c a s e , a s h e r e , C a p e l l a c h a l l e n g e d C o m m e r c e ′ s d e c i s i o n t o a s s e s s t h e i n v e s t i g a t i o n r a t e , r a t h e r t h a n a r a t e r e s u l t i n g f r o m t h e M a c L e a n − F o g g l i t i g a t i o n , o n i t s e n t r i e s . S e e C a p e l l a I , < / m i > < m s p a c e w i d t h = " 2em " / > < m i > C I T a t < / m i > < m s p a c e w i d t h = " 2em " / > < m i > S l i p O p . 16 − 72 a t 16 , 18 − 19 . < / p > < p > W h i l e C a p e l l a I w a s p e n d i n g , C o m m e r c e m a d e i t s f o u r t h a n d f i n a l r e d e t e r m i n a t i o n i n M a c L e a n − F o g g , e s t a b l i s h i n g a n a l l o t h e r s r a t e o f 7.37 p e r c e n t a d v a l o r e m . [ F o u r t h ] R e s u l t s o f R e d e t e r m i n a t i o n P u r s u a n t t o C t . R e m a n d , C o n s o l . C t . 11 − 209 , E C F N o s . 124 − 1 ( c o n f . v e r . ) & a m p ; 125 − 1 ( p u b . v e r . ) . T h i s C o u r t a f f i r m e d . M a c − L e a n F o g g V I I I , 106 F . S u p p . 3 d 1356 . B e t w e e n t h i s a f f i r m a n c e a n d p u b l i c a t i o n o f C o m m e r c e ′ s a m e n d e d f i n a l C V D d e t e r m i n a t i o n i n t h e F e d e r a l R e g i s t e r , C a p e l l a s e n t a l e t t e r t o C o m m e r c e a r g u i n g t h a t " C o m m e r c e s h o u l d a d j u s t t h e e f f e c t i v e d a t e o f t h e n e w a l l − o t h e r s c a s h d e p o s i t r a t e o f 7.37 p e r c e n t t o a p p l y r e t r o a c t i v e l y t o a l l e n t r i e s s i n c e [ A l u m i n u m E x t r u s i o n s f r o m t h e [ P R C ] , 75 F e d . R e g . 54 , 302 ( D e p ′ t C o m m e r c e S e p t . 7 , 2010 ) ( p r e l i m i n a r y a f f i r m a t i v e C V D d e t e r m i n a t i o n ) ] . " L e t t e r f r o m C a p e l l a t o C o m m e r c e ( O c t . 29 , 2015 ) a t 2 , r e p r o d u c e d i n C o m p l . , < / p > < p > < s p a n c l a s s = " s t a r − p a g i n a t i o n " s o u r c e = " m i d p a g e − o c r − p a r s e r " > * 7 < / s p a n > E C F N o . 3 − 1 a t a t t a c h . 17 ; s e e C o m p l . , E C F N o . 3 , a t < / m i > < m i > & # x 00025 ; < / m i > < m n > 35.8 < / m n > < m i > C o m m e r c e d i d n o t a d j u s t t h e e f f e c t i v e d a t e o f t h e n e w a l l − o t h e r s r a t e . R a t h e r , C o m m e r c e p u b l i s h e d n o t i c e o f t h e n e w a l l − o t h e r s c a s h d e p o s i t r a t e w i t h a n e f f e c t i v e d a t e o f N o v e m b e r 2 , 2015 , A m . F i n a l C V D D e t e r m i n a t i o n , 80 F e d . R e g . a t 69 , 640 − 41 , 9 a n d i s s u e d c o r r e s p o n d i n g i n s t r u c t i o n s t o C u s t o m s . < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 1 0 " > [ 10 ] < / s u p > C o m m e r c e a l s o i s s u e d i n s t r u c t i o n s t o C u s t o m s t o r e f u n d c a s h d e p o s i t s m a d e i n e x c e s s o f t h e n e w r a t e f o r e n t r i e s m a d e b e f o r e t h e n e w c a s h d e p o s i t i n s t r u c t i o n s ( N o v e m b e r 13 , 2015 ) b u t a f t e r t h e e f f e c t i v e < / p > < p > < s p a n c l a s s = " s t a r − p a g i n a t i o n " s o u r c e = " m i d p a g e − o c r − p a r s e r " > * 8 < / s p a n > d a t e ( N o v e m b e r 2 , 2015 ) . < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 1 1 " > [ 11 ] < / s u p > C a p e l l a t h e n f i l e d i t s s e c o n d a c t i o n − t h e i n s t a n t a c t i o n − a g a i n c h a l l e n g i n g t h e C V D r a t e a s s e s s e d o n i t s f o u r e n t r i e s . S u m m o n s , E C F N o . 1 ; C o m p l . , E C F N o . 3 . C a p e l l a c h a l l e n g e s C o m m e r c e ′ s A m . F i n a l C V D D e t e r m i n a t i o n , 80 F e d . R e g . 69 , 640 , t h e c o r r e s p o n d i n g C a s h D e p o s i t I n s t r u c t i o n s , E C F N o . 3 − 1 a t a t t a c h . 17 , a n d R e f u n d I n s t r u c t i o n s , E C F N o . 3 − 1 a t a t t a c h . 19 , a s " a r b i t r a r y , c a p r i c i o u s , a n d [ a n ] a b u s e o f d i s c r e t i o n , o r o t h e r w i s e n o t i n a c c o r d a n c e w i t h l a w " f o r f a i l i n g t o a p p l y , r e t r o a c t i v e l y t o C a p e l l a ′ s e n t r i e s , " t h e l a w f u l [ c a s h ] d e p o s i t r a t e , " t h a t i s t h e p o s t − M a c L e a n − F o g g r a t e o f 7.37 p e r c e n t a d v a l o r e m . C o m p l . , E C F N o . 3 , a t % % 56 , 58 ; s e e A m . F i n a l C V D D e t e r m i n a t i o n , 80 F e d . R e g . a t 69 , 641 . < / p > < p > T h e D e f e n d a n t ′ s m o t i o n t o d i s m i s s i s n o w b e f o r e t h e c o u r t . D e f . ′ s M o t . t o D i s m i s s , E C F N o . 27.12 < / p > < p > < s p a n c l a s s = " s t a r − p a g i n a t i o n " s o u r c e = " m i d p a g e − o c r − p a r s e r " > * 9 < / s p a n > < / p > < h 2 > < s p a n > D I S C U S S I O N < / s p a n > < / h 2 > < p > I . D e f e n d a n t ′ s M o t i o n t o D i s m i s s P u r s u a n t t o U S C I T R u l e 12 ( b ) ( 1 ) F o r L a c k o f S u b j e c t M a t t e r J u r i s d i c t i o n < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 1 3 " > [ 13 ] < / s u p > < / p > < p > A s i n C a p e l l a I , C a p e l l a c l a i m s j u r i s d i c t i o n h e r e u n d e r 28 U . S . C . < / m i > < m i > & # x 00024 ; < / m i > < m i > \ < / m i > < / m r o w > < / m a t h > 1581 ( i ) ( 2 ) , ( 4 ) , C o m p l . , E C F N o . 3 , a t % 38 , f r a m i n g i t s a c t i o n a s a c h a l l e n g e t o C o m m e r c e ′ s d e c i s i o n t o n o t r e t r o a c t i v e l y a p p l y t h e " l a w f u l [ c a s h ] d e p o s i t r a t e " c a l c u l a t e d p u r s u a n t t o t h e M a c L e a n − F o g g l i t i g a t i o n t o C a p e l l a ′ s e n t r i e s , i d . a t % 56.14 D e f e n d a n t a g a i n m o v e s t o d i s m i s s , u n d e r U S C I T R u l e 12 ( b ) ( 1 ) , a s s e r t i n g t h a t C a p e l l a ′ s a c t i o n s e e k s t o c h a l l e n g e t h e 374.15 p e r c e n t r a t e i t s e l f a n d t h e r e f o r e r e q u i r e s j u r i s d i c t i o n u n d e r \ 1581 (c). Def.'s Mot. to Dismiss, ECF No. 27 at 19 − 22 .

Defendant, however, fails to recognize the nature of Capella's claim. Here, Capella challenges Commerce's "decision in the [Am. Final CVD Determination, 80 Fed. Rеg. 69,640, Cash Deposit Instructions, ECF No. 3-1 at attach. 18, and Refund Instructions, ECF No. 3-1 at attach. 19] to apply the lawful

*10 [cash] deposit rate" only prospectively, for entries made on or after November 2, 2015, given the "extreme disparity between" the 374.15 percent investigation rate and the post-MacLean-Fogg rate. Compl., ECF No. 3, at \% 56.15 As explained more fully in Cаpella I, _ CIT at _, Slip Op. 16-72 at 11-17, Plaintiff challenges the administration and enforcement of that CVD rate, not the CVD rate itself - specifically, Capella seeks a change in who is retroactively entitled to the benefit of the postMacLean-Fogg rate. See Compl., ECF No. 3, at \%\% 39, 56.. [16]

As Plaintiff's action is therefore a challenge to the "administration аnd enforcement" of "[CVD] duties," see 28 U.S.C. \ \S 1581 ( i ) ( 2 ) , ( 4 ) , a n d " j u r i s d i c t i o n u n d e r a n o t h e r s u b s e c t i o n o f \ 1581 " is not available, Norcal/Crosetti Foods, Inc. v. United States, 963 F.2d 356, 359 (Fed. Cir. 1992), [17] this

*11 Court has jurisdiction over Plaintiff's action pursuant to 28 U.S.C. \ 1581$ (i). Cf. Capella Sales &; Services, Ltd. v. United (asserting jurisdiction under \ 1581$ (c)); Pl.'s Opp'n To Def.'s Mot to Dismiss, ECF No. 33 ("Pl.'s Resp."), at 21 n. 8.

Capella argues that because it "filed comments with Commerce regarding the effective date of the [Am. Final CVD Determination, 80 Fed. Reg. 69,640]," and "Commerce did not rejеct" those comments, Capella should be considered "a party to the proceeding" with standing to challenge the Am. Final CVD Determination, 80 Fed. Reg. 69,640, under \ 1581$ (c). Pl.'s Resp., ECF No. 33, at 21 n. 8; see Compl., ECF No. 3, at \% 58. "[A]ny interested party who was ‍​​​​‌‌‌‌‌‌‌‌​​​​​​​​​​​​​‌‌‌​‌‌​​‌​‌​‌​‌​​‌‌​​​​‍a party to the proceeding" before Commerce may challenge a final CVD determination before this Court. 28 U.S.C. \ 2631 ( c ) ; s e e 28 U . S . C . \ 1581 (c), 19 U.S.C. \ 1516 a ( a ) ( 2 ) ( B ) ( i ) . W h i l e P l a i n t i f f i s a n i n t e r e s t e d p a r t y , a s a n i m p o r t e r o f a l u m i n u m e x t r u s i o n s , s e e 19 U . S . C . \ 1677 ( 9 ) ( A ) ; C o m p l . , E C F N o . 3 , a t < / m i > < m i > & # x 00025 ; < / m i > < m n > 50 < / m n > < m i > , i t w a s n o t a p a r t y t o t h e p r o c e e d i n g . T o b e a " p a r t y t o t h e p r o c e e d i n g " h e r e , P l a i n t i f f m u s t h a v e " a c t i v e l y p a r t i c i p a t e [ d ] , t h r o u g h w r i t t e n s u b m i s s i o n s o f f a c t u a l i n f o r m a t i o n o r w r i t t e n a r g u m e n t , i n a s e g m e n t o f [ t h e C V D i n v e s t i g a t i o n ] . " 19 C . F . R . < / m i > < m i > & # x 00024 ; < / m i > < m n > 351.102 < / m n > < m i > ( b ) ( 36 ) ; s e e a l s o J C M , L t d . v . U n i t e d S t a t e s , 210 F .3 d 1357 , 1360 ( F e d . C i r . 2000 ) . P l a i n t i f f d i d n o t p a r t i c i p a t e i n a n y s e g m e n t o f t h e C V D i n v e s t i g a t i o n , b u t r a t h e r s e n t a l e t t e r t o C o m m e r c e a f t e r t h e f i n a l d e t e r m i n a t i o n , w h e n p r o c e e d i n g s o n t h e q u e s t i o n h a d a l r e a d y c o n c l u d e d . D i a m o n d S a w b l a d e s M f r s . C o a l . v . U n i t e d S t a t e s , < / m i > < m s p a c e w i d t h = " 1em " / > < m i > C I T < / m i > < m s p a c e w i d t h = " 1em " / > < m i > 2016 W L 2858896 , a t * 2 ( M a y 11 , 2016 ) ( " [ T ] h e C o u r t o f A p p e a l s f o r t h e F e d e r a l C i r c u i t h a s c l a r i f i e d t h a t a r e m a n d d e t e r m i n a t i o n b e c o m e s e f f e c t i v e o n t h e d a t e t h a t t h e a g e n c y f i l e s i t s d e t e r m i n a t i o n w i t h t h e c o u r t , n o t w h e n t h e c o u r t s u s t a i n s t h e r e m a n d d e t e r m i n a t i o n . " ) ( c i t i n g D i a m o n d S a w b l a d e s M f r s . C o a l . v . U n i t e d S t a t e s , 626 F .3 d 1374 , 1378 n . 1 ( F e d . C i r . 2010 ) ) ; C o m p l . , E C F N o . 3 , a t % 35 ( e x p l a i n i n g t h a t C a p e l l a s e n t i t s " c o m m e n t s " t o C o m m e r c e a f t e r t h e c o u r t h a d a f f i r m e d C o m m e r c e ′ s f i n a l d e t e r m i n a t i o n , M a c L e a n − F o g g V I I I , C I T < / m i > < m s p a c e w i d t h = " 2em " / > < m i > 106 F . S u p p . 3 d 1356 ( a f f i r m i n g [ F o u r t h ] R e s u l t s o f R e d e t e r m i n a t i o n P u r s u a n t t o C t . R e m a n d , C o n s o l . C t . N o . 11 − 209 , E C F N o s . 124 − 1 ( c o n f . v e r . ) & a m p ; 125 − 1 ( p u b . v e r . ) ) , b u t b e f o r e C o m m e r c e f i l e d n o t i c e o f t h a t a f f i r m a n c e i n t h e F e d e r a l R e g i s t e r ) . A c c o r d i n g l y , P l a i n t i f f w a s n o t a p a r t y t o t h e p r o c e e d i n g , c a n n o t b r i n g a c l a i m p u r s u a n t t o 19 U . S . C . < / m i > < m i > \ < / m i > < / m r o w > < / m a t h > 1516 a ( a ) ( 2 ) ( B ) ( i ) , a n d c a n n o t a s s e r t j u r i s d i c t i o n f o r i t s c l a i m u n d e r 28 U . S . C . \ 1581 (c).

*12 States, CIT Ct Nо. 14-304, Slip Op. 16-, (July , 2016); Snap-on, Inc. v. United States, _ CIT__, 949 F. Supp. 2d 1346, 1352 (2013). Whether Plaintiff is actually entitled to that "lawful rate" absent participation in the 19 U.S.C. \ 1516 \mathrm{a}(\mathrm{a})(2)(\mathrm{B})(\mathrm{i})$ challenge that led to its adoption is another question, [18] as discussed below.

II. Defendant's Motion to Dismiss Pursuant to USCIT Rule 12 (b) (6) For Failure to State a Claim [19]

As noted above, Plaintiff claims that it was "arbitrary, capricious, an abuse of discretiоn, or otherwise not in accordance with law"20 for Commerce to not retroactively apply

*13 the post-MacLean-Fogg all-others rate (the "lawful [cash] deposit rate") to Capella's entries, regardless of its failure to participate in that litigation. Plaintiff argues that its claim is the result of the "extreme disparity" between the applied all-others rate (374.15 percent ad valorem) and the post-MacLean-Fogg all-others rate (7.37 percent ad valorem). Compl., ECF No. 3, at % 39 , 56 .

But, just as in Capella I, Plaintiff has failed to present a "legally cognizable right of action." Bell Atl. Corp. v. Twombly, 550 U.S. 544, 555 (2007) (quotation marks and citation omitted); see Capella I, CIT at Slip Op. 16-72 at 17-25. Specifically, contrary to Plaintiff's arguments, 21 19 U.S.C. \ \S 1516 \mathrm{a}(\mathrm{c})(1), 1516 \mathrm{a}(\mathrm{e})$ expressly and unambiguously instruct Commerce to assess the investigation rate, not the post-MacLean-Fogg rate, on Plaintiff's entries. [22]

When Commerce issues a CVD order, the statute requires

*14 "the posting of a cash deposit, bond, or other security . . . for each entry of the subject merchandise in an amount based on the [applicable] estimated [rate]," here, the all-others rate, as calculated in the precipitating investigation. 19 U.S.C. \ 1671 \mathrm{~d}(\mathrm{c})(1)(\mathrm{B})(\mathrm{ii}) ; s e e a l s o i d . a t \ 1671 e ( a ) ( 3 ) . This estimated rate is called the cash deposit rate. [23] The cash deposit rate is not necessarily the rate at which an entry is or will be liquidated. [24] Rather, it may be appealed to this Court. 19 U.S.C. \ 1516 \mathrm{a}(\mathrm{a})(2)(\mathrm{A})(\mathrm{i})(\mathrm{II}) . I f s u c h a n a p p e a l r e s u l t s i n a r e v i s e d r a t e , t h e n t h o s e e n t r i e s f o r w h i c h l i q u i d a t i o n i s e n j o i n e d p u r s u a n t t o t h a t a p p e a l w i l l b e l i q u i d a t e d a t t h e r e v i s e d r a t e . I d . a t \ 1516 a ( e ) ( 2 ) . This is what the plaintiffs in MacLean-Fogg, Consol. Ct. No. 11-209 accomplished for their covered entries. [25]

*15 "Unless [] liquidation is enjoined by the court [in a pending appeal], entries of merchandise of the character covered by [Commerce's appealed] determination" that were entered "on or before the date of publication in the Federal Register by [Commerce] of a decision of the [USCIT or CAFC] not in harmony with that determination" are "liquidated in accordance with [Commerce's original] determination." 19 U.S.C. \ 1516 \mathrm{a}(\mathrm{c})(1) . T h o s e e n t r i e s f o r w h i c h " l i q u i d a t i o n . . . w a s e n j o i n e d " o r t h a t w e r e m a d e " a f t e r t h e d a t e o f p u b l i c a t i o n i n t h e F e d e r a l R e g i s t e r " o f t h e n o t i c e , a r e " l i q u i d a t e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e f i n a l c o u r t d e c i s i o n i n t h e a c t i o n . " I d . a t \ 1516 a ( e ) ; see Snap-on, CIT at 949 F. Supp. 2d at 1354.26

1930, as amended, 19 U.S.C. \ 1516 \mathrm{a}(\mathrm{e})(1)$ (2012), are to be liquidated in accordance with this judgment"). [26] Plaintiff argues that the "term 'entries' in 19 U.S.C. § 1516a(c)(1) is ambiguous," Pl.'s Resp., ECF No. 33, at 28, because the statute "is silent" as to whether \ 1516 \mathrm{a}(\mathrm{c})(1) " e x t e n d s t o a l l r e m a i n i n g e n t r i e s t h a t e n t e r e d o n o r b e f o r e t h e d a t e o f t h e T i m k e n N o t i c e , o r j u s t t o a s u b s e t o f [ ] t h e s e e n t r i e s , " i d . a t 30 , a n d \S 1516 \mathrm{a} ( e ) " n e i t h e r r e q u i r e s n o r p r e v e n t s t h e n e w r a t e o f t h e f i n a l c o u r t d e c i s i o n f r o m b e i n g a p p l i e d r e t r o a c t i v e l y t o e a r l i e r e n t r i e s , " i d . a t 29 ( e m p h a s i s o r i g i n a l ) . P l a i n t i f f b e l i e v e s t h a t " [ t ] h e o m i s s i o n o f t h e w o r d ′ a l l ′ " f r o m 19 U . S . C . \ 1516 a ( c ) ( 1 ) "removes the terms 'entries' from under the oft-cited rule ‍​​​​‌‌‌‌‌‌‌‌​​​​​​​​​​​​​‌‌‌​‌‌​​‌​‌​‌​‌​​‌‌​​​​‍that 'all means all.'" Id. (citing Knott v. McDonald's Corp., 147 F.3d 1065, 1067 (9th Cir. 1998)).

Try as Plaintiff might, "[a]mbiguity is a creature not of definitional possibilities but of statutory context." Brown v. Gardner, 513 U.S. 115, 118 (1994) (citation omitted). Plaintiff's "'all means all' rule" is not a rule at all, but a by-product of the plain meaning rule. Knott, 147 F.3d at 1067 (finding that use of the word "all" in a contract was unambiguous on the contract's face and therefore binding on the (footnote continued)

*16 In the alternative, or in addition, an interested party may challenge the cash deposit rate by requesting Commerce conduct an administrative review of its entries that were subject to that cash deposit rate - to calculate the actual rate. 19 U.S.C. \ 1675$ (a) (1). A review must be requested. Id. [27] If it is not, entries are liquidated at the cash deposit rate. 19 U.S.C. \ 1675$ (a) (2) (C); Mitsubishi Elecs. Am., Inc. v. United States, 44 F.3d 973, 976-77 (Fed. Cir. 1994). parties thereto). And the plain meaning here leaves Plaintiff's arguments meritless.

Read as a whole, in context, 19 U.S.C. \ 1516 a i s n o t s i l e n t o r a m b i g u o u s , b u t r a t h e r p l a i n a n d d i r e c t . S e e R o b i n s o n v . S h e l l O i l C o . , 519 U . S . 337 , 340 − 41 ( 1997 ) ( " T h e p l a i n n e s s o r a m b i g u i t y o f s t a t u t o r y l a n g u a g e i s d e t e r m i n e d b y r e f e r e n c e t o t h e l a n g u a g e i t s e l f , t h e s p e c i f i c c o n t e x t i n w h i c h t h a t l a n g u a g e i s u s e d , a n d t h e b r o a d e r c o n t e x t o f t h e s t a t u t e a s a w h o l e . " ( c i t a t i o n s o m i t t e d ) ) . S e c t i o n 1516 a ( c ) ( 1 ) p r o v i d e s t h a t " e n t r i e s " o f s u b j e c t m e r c h a n d i s e m a d e " o n o r b e f o r e t h e d a t e o f p u b l i c a t i o n i n t h e F e d e r a l R e g i s t e r b y [ C o m m e r c e ] o f a [ T i m k e n N o t i c e ] " " s h a l l b e l i q u i d a t e d i n a c c o r d a n c e w i t h [ C o m m e r c e ′ s ] d e t e r m i n a t i o n , " " [ u ] n l e s s s u c h l i q u i d a t i o n i s e n j o i n e d b y t h e c o u r t [ i n a p e n d i n g a p p e a l ] . " T h e l a n g u a g e i s c l e a r a n d i m p e r a t i v e . C o m m e r c e " s h a l l " l i q u i d a t e e n t r i e s m a t c h i n g t h e s t a t u t o r y d e s c r i p t i o n − s u b j e c t t o t h e o r d e r , m a d e p r i o r t o t h e T i m k e n n o t i c e , a n d u n − e n j o i n e d i n a p e n d i n g l i t i g a t i o n − i n a c c o r d a n c e w i t h C o m m e r c e ′ s d e t e r m i n a t i o n . T h i s s t a t u t o r y d i r e c t i v e i s w i t h o u t a m b i g u i t y a n d C o m m e r c e i s w i t h o u t d i s c r e t i o n . S e c t i o n 1516 a ( e ) l i s t s w h i c h " e n t r i e s " a r e t o b e " l i q u i d a t [ e d ] i n a c c o r d a n c e w i t h [ t h e ] f i n a l [ c o u r t ] d e c i s i o n " i n a n a p p e a l : t h o s e m a d e " a f t e r t h e d a t e o f " t h e T i m k e n N o t i c e a n d " t h e l i q u i d a t i o n o f w h i c h w a s e n j o i n e d " p u r s u a n t t o t h e a p p e a l . 19 U . S . C . \ 1516 a(e). The list is closed; Congress left no discretion to Commerce to expand it. Expressio unius est exclusio alterius. Plaintiff's argument thus fails. [27] See Asociacion Colombiana de Exportadores de Flores v. United States, 916 F.2d 1571, 1576 (Fed. Cir. 1990).

*17 Plaintiff, by its own admission in its complaint, did not participate in the litigation challenging the Final CVD

Determination rate, MacLean-Fogg, Consol. Ct. No. 11-209; liquidation of its entries was never enjoined pursuant to that litigation. See Compl., ECF No. 3, at \% 7.28 Further, and again by Plaintiff's own admission in its complaint, Plaintiff did not participate in either administrative review relevant to its entries. Compl., ECF No. 3, at \%\% 10, 22.29 Plaintiff has thereby "plead [it]self out of court by alleging facts that show there is no viable claim." Pugh v. Tribune Co., 521 F.3d 686, 699 (7th Cir. 2008) (citation omitted). Specifically, by the plain statutory language "entries of merchandise of the

28 Plaintiff asserts that it did not know about the Final CVD Determination, CVD Order, and subsequent first review because its customs broker did not advise it of such. Compl, ECF No. 3, at \%\% 7, 10. However, publication in the Federal Register of the Final CVD Determination, CVD Order and opportunity for administrative review, see CVD Order, 76 Fed. Reg. 30,653; Antidumping or Countervailing Duty Order, Finding, or Suspended Investigation; Opportunity to Request Administrative Review, 77 Fed. Reg. 25,679, 25,680 (Dep't Commerce May 1, 2012) (providing notice of opportunity to request first administrative review); Antidumping or Countervailing Duty Order, Finding, or Suspended Investigation; Opportunity To Request Administrative Review, 78 Fed. Reg. 25,423, 25,424 (Dep't Commerce May 1, 2013) (providing notice of opportunity to request second administrative review), is "sufficient to give notice of the contents of the document to a person subject to or affected by it," 44 U.S.C. \ 1507$, such as Capella, see Deseado Int'l, Ltd. v. United States, 600 F.3d 1377, 1380 (Fed. Cir. 2010); Stearn v. Dep't of Navy, 280 F.3d 1376, 1384-85 (Fed. Cir. 2002); Royal United Corp. v. United States, 34 CIT 756, 767-68, 714 F. Supp. 2d 1307, 1318 (2010). [29] Hemi Grp., LLC v. N.Y.C., 559 U.S. 1, 5 (2010) (holding that all the factual allegations in the complaint are taken as true).

*18 character covered by" the Final CVD Determination, entered "on or before the date of publication in the Federal Register" of the Am. Final CVD Determination, for which "liquidation [has not been] enjoined" in the appeal of the Final CVD Determination, MacLean-Fogg, Consol Ct. No. 11-209, must be "liquidated in accordance with the [Final CVD Determination]," 19 U.S.C. \ \ 1516a(c)(1), 1516a(e), [30] absent a request for administrative review, 19 U.S.C. \ \ 1675(a)(1), 1675(a)(2)(C). All of Plaintiff's еntries at issue here were made prior to the Am. Final CVD Determination, 80 Fed. Reg. 69,640, see CBP Forms 7501, reproduced in Compl., ECF No. 3-1 at attach. 5; Protest, 4601-14-101149 (July ‍​​​​‌‌‌‌‌‌‌‌​​​​​​​​​​​​​‌‌‌​‌‌​​‌​‌​‌​‌​​‌‌​​​​‍14, 2014), reproduced in Compl., ECF No. 31 at attach. 15, and their liquidation was not enjoined pursuant to the MacLean-Fogg litigation, see Compl., ECF No. 3, at \% 7. Plaintiff did not seek administrative review of its entries. Id. at % % 10 , 22.31 Accordingly, the only lawful rate for

*19 Plaintiff's entries, the ratе required by statute, is the rate as calculated in the Final CVD Determination, 374.15 percent ad valorem. See 19 U.S.C. \ \ 1516 a ( c ) ( 1 ) , 1516 a ( e ) , 1675 ( a ) ( 1 ) , 1675 ( a ) ( 2 ) ( C ) . " C o n g r e s s h a s d i r e c t l y s p o k e n t o t h e p r e c i s e q u e s t i o n a t i s s u e , " C h e v r o n , U . S . A . , I n c . v . N a t . R e s . D e f . C o u n c i l , I n c . , 467 U . S . 837 , 842 ( 1984 ) , a n d C o m m e r c e , h a v i n g c o m p l i e d w i t h t h a t d i r e c t i v e f o r P l a i n t i f f ′ s e n t r i e s , h a s m a d e a d e t e r m i n a t i o n i n a c c o r d a n c e w i t h l a w , t h a t i s n e i t h e r a r b i t r a r y a n d c a p r i c i o u s < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 3 2 " > [ 32 ] < / s u p > n o r a n a b u s e o f d i s c r e t i o n . < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 3 3 " > [ 33 ] < / s u p > P l a i n t i f f h a s " n o t b a s e d i t s c l a i m f o r r e l i e f o n a p l a u s i b l e l e g a l t h e o r y . " < / p > < p > H u t c h i s o n , 2016 W L 3668030 a t * 5 n . 4 . I t s c o m p l a i n t m u s t b e d i s m i s s e d f o r f a i l u r e t o s t a t e a c l a i m u p o n w h i c h r e l i e f c a n b e g r a n t e d . U S C I T R u l e 12 ( b ) ( 6 ) . < s u p c l a s s = " m i d p a g e f o o t n o t e m a r k 3 4 " > [ 34 ] < / s u p > < / p > < p > < s p a n c l a s s = " s t a r − p a g i n a t i o n " s o u r c e = " m i d p a g e − o c r − p a r s e r " > * 20 < / s p a n > < / p > < h 2 > < s p a n > C O N C L U S I O N < / s p a n > < / h 2 > < p > B e c a u s e P l a i n t i f f d i d n o t p a r t i c i p a t e i n t h e M a c L e a n − F o g g l i t i g a t i o n , a n d d i d n o t h a v e l i q u i d a t i o n o f e n t r i e s e n j o i n e d p u r s u a n t t h e r e t o , i t c a n n o t , c l a i m e n t i t l e m e n t t o t h e r a t e a s c a l c u l a t e d t h e r e i n o n r e m a n d a n d r e d e t e r m i n a t i o n . 19 U . S . C . $ $ \ 1516a(c)(1), 1516a(e)(2); Compl., ECF No. 3, at \% 7. As such, Plaintiff has failed to state a claim upon which relief can be granted; Defendant's motion to dismiss under USCIT Rule 12(b) (6) is therefore granted. [35] Judgment will be entered accordingly. /s/Donald C. Pogue Donald C. Pogue, Senior Judge

Dated: September 14, 2016 New York, NY

No. 33, аt 32-41, are, as such, irrelevant here. Where Congress has "directly spoken to the precise question at issue," where "the intent of Congress is clear," then "that is the end of the matter." Chevron, 467 U.S. at 842. "[T]he court, as well as the agency, must give effect to the unambiguously expressed intent of Congress." Id. at 842-43. [35] Cf. Capella I, _ CIT__, Slip Op. 16-72.

NOTES

Notes

1 Capella is "an importer of aluminum extrusions" from the People's Republic of China ("PRC"). Compl., ECF No. 3, at \% 50. 2 In Capella Sales &; Servs., Ltd. v. United States, .CIT . Slip Op. 16-72 (July 20, 2016) ("Capella I"), the court, pursuant to USCIT Rule 12(b)(6), dismissed Capella's first challenge for failure to state a claim upon which relief can be granted.

3 See Summons, Consol. Ct. No. 11-209 ECF No. 1; Compl., Consol. Ct. No. 11-209, ECF No. 6; see also Order, Consol. Ct. No. 11209 ECF No. 26 (consolidation order). This Court had jurisdiction undеr 28 U.S.C. \ 1581 ( c ) . S e e M a c L e a n − F o g g C o . v . U n i t e d S t a t e s , \qquad C I T \qquad$ 836 F. Supp. 2d 1367, 1369-70 (2012).

4 MacLean-Fogg Co. v. United States, CIT 836 F. Supp. 2d 1367, on reconsideration in part, CIT 853 F. Supp. 2d 1253 (2012); MacLean-Fogg Co. v. United States, CIT 853 F. Supp. 2d 1336 (2012); MacLean-Fogg Co. v. United States, CIT 885 F. Supp. 2d 1337 (2012) ("MacLean-Fogg IV"); MacLeanFogg Co. v. United States, CIT 32 F. Supp. 3d 1358 (2014); MacLean-Fogg Co. v. United States, CIT 100 F. Supp. 3d 1349 (2015); MacLean-Fogg Co. v. United States, CIT 106 F. Supp. 3d 1356 (2015) ("MacLean-Fogg VIII").

5 MacLean-Fogg Co. v. United States, 753 F.3d 1237 (Fed. Cir. 2014) ("MacLean-Fogg V").

6 [First] Results of Redetermination Pursuant to Ct. Remand, Consol. Ct. No. 11-209, ECF Nos. 62-1 (pub. ver.) &; 63 (conf. ver.); [Second] Results of Redetermination Pursuant to Ct. Remand, Consol. Ct. No. 11-209, ECF No. 80-1; [Third] Results of Redetermination Pursuant to Ct. Remand, Consol. Ct. No. 11-209, ECF No. 108-1; [Fourth] Results of Redetermination Pursuant to Ct. Remand, Consol. Ct. No. 11-209, ECF Nos. 124-1 (conf. ver.) &; 125-1 (pub. ver.).

7 Capella's four entries, bеing covered by the CVD Order but not subject to any administrative review or injunction in the pending the MacLean-Fogg litigation, were subject to automatic liquidation. See Compl., ECF No. 3, \%\% 13, 23. Three of Capella's four entries have already been liquidated; the fourth, Capella's June 16, 2012, entry had liquidation enjoined pending litigation in Capella Sales &; Services Ltd. v. United States, Ct. No. 14-304. Capella I, CIT at Slip Op. 16-72 at 10 n . 14 .

8 Capella's letter constitutes what Capella claims to be a procedural difference between Capella's challenge here, to the Aluminum Extrusions from the [PRC], 80 Fed. Reg. 69,640 (Dep't Commerce Nov. 10, 2015) (amended final affirmative CVD determination pursuant to court decision) ("Am. Final CVD Determination") and Capella's challenge in Capella I, to Aluminum Extrusions from the [PRC], 77 Fed. Reg. 74,466 (Dep't Commerce Dec. 14, 2012) (notice of court decision not in harmony with final affirmative CVD determination and notice of amended final affirmative CVD determination). Compare Compl., ECF No. 3, at % 35 , 38 , 51 with Am. Compl., Ct. No. 14-304, ECF No. 32-1. As explained below, see note 17 , it is a difference of no moment.

9 This is the final "Timken Notice" for MaсLean-Fogg, Consol. Ct. No. 11-209. Am. Final CVD Determination at 69,640 (citing Diamond Sawblades Mfrs. Coal. v. United States, 626 F.3d 1374 (Fed. Cir. 2010) (clarifying Timken Co. v. United States, 893 F.2d 337 (Fed. Cir. 1990)).

10 See CBP Message No. 5317319 (Nov. 13, 2015) ("Cash Deposit Instructions"), reproduced in Compl., ECF No. 3-1 at attach. 18 ("As a result of [MacLean-Fogg VIII, CIT 106 F. Supp. 3d 1356], for shipments of aluminum extrusions from the [PRC] entered, or withdrawn from warehouse, for consumption on or after 11/02/2015, ‍​​​​‌‌‌‌‌‌‌‌​​​​​​​​​​​​​‌‌‌​‌‌​​‌​‌​‌​‌​​‌‌​​​​‍[Customs] shall require, for [all others rate] entries, a cash deposit equal to [7.37 percent ad valorem].").

11 CBP Message No. 5328301 (Nov. 24, 2015) ("Refund Instructions"), reproduced in Compl., ECF No. 3-1 at attach. 19. 12 Defendant-Intervenor, the Aluminum Extrusion Fair Trade Committee ("AEFTC"), "concurs with and adopts by reference the arguments set forth in [Def.'s Mot. to Dismiss, ECF No. 27]." Def.-Intervenor [AEFTC]'s Resp. to Def.'s Mot. to Dismiss, ECF No. 28, at 1 .

13 See USCIT R. 12(b)(1) ("[A] party may assert thе . . . defense[] of. . . lack of subject matter jurisdiction [by motion].").

14 See 28 U.S.C. \ \ 1581 (i)(2), (4) (giving this Court "exclusive jurisdiction of any civil action commenced against the United States, its agencies, or its officers, that arises out of any law of the United States providing for" the "administration and enforcement" of "tariffs, duties, fees, or other taxes on the importation of merchandise for reasons other than the raising of revenue").

15 See also id. at % 58 (where Plaintiff reiterates its challenge to Commerce's decision in the Am. Final CVD Determination, 80 Fed. Reg. 69,640, to make the effective date of the postMacLean-Fogg rate November 2, 2015).

16 The court's analysis of jurisdiction considers the "[s]ubstance, not form" of the complaint, to determine the "true nature оf the action." Williams v. Sec'y of Navy, 787 F.2d 552, 557 (Fed. Cir. 1986) (internal quotation marks and citation omitted); see Hutchison Quality Furniture, Inc. v. United States, Appeal No. 2015-1900, 2016 WL 3668030 at *4 (Fed. Cir. July 6, 2016) ("Determining the true nature of an action under \ 1581 r e q u i r e s u s t o d i s c e r n t h e p a r t i c u l a r a g e n c y a c t i o n t h a t i s t h e s o u r c e o f t h e a l l e g e d h a r m s o t h a t w e m a y i d e n t i f y w h i c h s u b s e c t i o n o f \ 1581 provides the appropriate vehicle for judicial review." (citation omitted)).

17 Plaintiff makes an ineffective attempt to claim jurisdiction under 28 U.S.C \ 1581 ( c ) . C o m p l . , E C F N o . 3 , a t \% \% 1,38$ (footnote continued)

18 Bell v. Hood, 327 U.S. 678, 682 (1946) ("Whether the complaint states a cause of action on which relief could be granted is a question of law and just as issues of fact it must be decided after and not before the court has assumed jurisdiction over the controversy. If the court does later exercise its jurisdiction to determine that the allegations in the complaint do not state а ground for relief, then dismissal of the case would be on the merits, not for want of jurisdiction." (citation omitted)); Special Commodity Grp. on Non-Rubber Footwear from Brazil, Am. Ass'n of Exps. &; Imps. v. Baldridge, 6 CIT 264, 267, 575 F. Supp. 1288, 1292 (1983) ("Whether or not a complaint states a claim upon which relief may be granted should not be confused with the threshold question of the jurisdiction of the court over the subject matter.").

19 See USCIT R. 12(b) (6) ("[A] party may assert the . . . defense[] [of] . . . failure to state a claim upon which relief can be granted [by motion]."). 20 Where the court has jurisdiction pursuant to 28 U.S.C. \ < m a t h x m l n s = " h t t p : / / w w w . w 3 . o r g / 1998 / M a t h / M a t h M L " d i s p l a y = " b l o c k " > < m r o w > < m n > 1581 < / m n > < m o s t r e t c h y = " f a l s e " > & # x 00028 ; < / m o > < m i > i < / m i > < m o s t r e t c h y = " f a l s e " > & # x 00029 ; < / m o > < m o > & # x 0002 C ; < / m o > < m i > i < / m i > < m i > t < / m i > < m i > w < / m i > < m i > i < / m i > < m i > l < / m i > < m i > l < / m i > < m i > u < / m i > < m i > p < / m i > < m i > h < / m i > < m i > o < / m i > < m i > l < / m i > < m i > d < / m i > < m i > t < / m i > < m i > h < / m i > < m i > e < / m i > < m i > a < / m i > < m i > g < / m i > < m i > e < / m i > < m i > n < / m i > < m i > c < / m i > < m s u p > < m i > y < / m i > < m i > & # x 02032 ; < / m i > < / m s u p > < m i > s < / m i > < m i > d < / m i > < m i > e < / m i > < m i > t < / m i > < m i > e < / m i > < m i > r < / m i > < m i > m < / m i > < m i > i < / m i > < m i > n < / m i > < m i > a < / m i > < m i > t < / m i > < m i > i < / m i > < m i > o < / m i > < m i > n < / m i > < m i > u < / m i > < m i > n < / m i > < m i > l < / m i > < m i > e < / m i > < m i > s < / m i > < m i > s < / m i > < m i > i < / m i > < m i > t < / m i > < m i > i < / m i > < m i > s < / m i > < m i > " < / m i > < m i > a < / m i > < m i > r < / m i > < m i > b < / m i > < m i > i < / m i > < m i > t < / m i > < m i > r < / m i > < m i > a < / m i > < m i > r < / m i > < m i > y < / m i > < m o > & # x 0002 C ; < / m o > < m i > c < / m i > < m i > a < / m i > < m i > p < / m i > < m i > r < / m i > < m i > i < / m i > < m i > c < / m i > < m i > i < / m i > < m i > o < / m i > < m i > u < / m i > < m i > s < / m i > < m o > & # x 0002 C ; < / m o > < m i > a < / m i > < m i > n < / m i > < m i > a < / m i > < m i > b < / m i > < m i > u < / m i > < m i > s < / m i > < m i > e < / m i > < m i > o < / m i > < m i > f < / m i > < m i > d < / m i > < m i > i < / m i > < m i > s < / m i > < m i > c < / m i > < m i > r < / m i > < m i > e < / m i > < m i > t < / m i > < m i > i < / m i > < m i > o < / m i > < m i > n < / m i > < m o > & # x 0002 C ; < / m o > < m i > o < / m i > < m i > r < / m i > < m i > o < / m i > < m i > t < / m i > < m i > h < / m i > < m i > e < / m i > < m i > r < / m i > < m i > w < / m i > < m i > i < / m i > < m i > s < / m i > < m i > e < / m i > < m i > n < / m i > < m i > o < / m i > < m i > t < / m i > < m i > i < / m i > < m i > n < / m i > < m i > a < / m i > < m i > c < / m i > < m i > c < / m i > < m i > o < / m i > < m i > r < / m i > < m i > d < / m i > < m i > a < / m i > < m i > n < / m i > < m i > c < / m i > < m i > e < / m i > < m i > w < / m i > < m i > i < / m i > < m i > t < / m i > < m i > h < / m i > < m i > l < / m i > < m i > a < / m i > < m i > w < / m i > < m o > & # x 0002 E ; < / m o > < m i > " < / m i > < m n > 5 < / m n > < m i > U < / m i > < m o > & # x 0002 E ; < / m o > < m i > S < / m i > < m o > & # x 0002 E ; < / m o > < m i > C < / m i > < m o > & # x 0002 E ; < / m o > < m i > $ 706 ( 2 ) ( A ) < / m i > < m i > ; < / m i > < m i > s < / m i > < m i > e < / m i > < m i > e < / m i > < m n > 28 < / m n > < m i > U < / m i > < m o > & # x 0002 E ; < / m o > < m i > S < / m i > < m o > & # x 0002 E ; < / m o > < m i > C < / m i > < m o > & # x 0002 E ; < / m o > < m i > \ 2640 (e) (Actions brought under \ 1581 ( i ) a r e r e v i e w e d " a s p r o v i d e d i n [ \ ] 706 of title 5.").

21 Plaintiff argues that use of the term "entries" in 19 U.S.C. \ \S 1516 \mathrm{a}(\mathrm{c})(1) , ( e ) i s a m b i g u o u s . P l . ′ s R e s p . , E C F N o . 33 , a t 28 − 32 . F o r d i s c u s s i o n o f t h i s a r g u m e n t s e e n o t e 26 b e l o w . 22 S h i n y e i C o r p . o f A m . v . U n i t e d S t a t e s , 355 F .3 d 1297 , 1307 − 08 ( F e d . C i r . 2004 ) ( " T h u s , u n d e r [ 19 U . S . C . \ 1516 a 's] parallel liquidation and injunction provisions, subject merchandise that is entered prior to publication of the final decision of the Court of International Trade or [the CAFC] is liquidated as entered unless liquidation is enjoined. In contrast, merchandise entered after the final decision of the Court of International Trade or [the CAFC] must be liquidated in accordance with that final decision." (citing 19 U.S.C. \ \ $ 1516 \mathrm{a}(\mathrm{c}), 1516 \mathrm{a}(\mathrm{e}))$

23 See Decca Hosp. Furnishings, LLC v. United States, 30 CIT 357, 358, 427 F. Supp. 2d 1249, 1251 (2006) ("As mentioned, the cash deposit rate is merely an estimate of the eventual liability importers subject to an аntidumping duty order will bear. Because the rate established by the final determination is based on past conduct, i.e., conduct occurring before the final determination, interested parties to an antidumping duty proceeding may ask Commerce to annually review the antidumping duty order in light of an importer's current practices." (citations omitted)).

24 See Sioux Honey Ass'n v. Hartford Fire Ins. Co., 672 F.3d 1041, 1047 (Fеd. Cir. 2012) ("[T]he cash deposits collected upon entry are considered estimates of the duties that the importer will ultimately have to pay as opposed to payments of the actual duties.").

25 See MacLean-Fogg VIII, 106 F. Supp. 3d at 1357 (ordering that "any entries covered by Section 516A(e)(1) of the Tariff Act of (footnote continued)

30 See Asociacion Colombiana, 916 F.2d at 1577 ("We do not question the authority of [Commerce], pursuant to its regulation, to liquidate entries for an annual review period at the rate set in the ‍​​​​‌‌‌‌‌‌‌‌​​​​​​​​​​​​​‌‌‌​‌‌​​‌​‌​‌​‌​​‌‌​​​​‍original antidumping duty order when there has been no challenge to the validity of that order and no request for an annual review."); Snap-on, 949 F. Supp. 2d at 1354 .

31 Plaintiff's letter to Commerce, Letter from Capella to Commerce (Oct. 29, 2015), reproduced in Compl., ECF No. 3-1 at attach. 17, has no effect on this conclusion. It does not change the fact that Plaintiff did not participate in the underlying proceedings, see supra note 8, nor have liquidation of its entries enjoined pursuant MacLean-Fogg, Consol. Ct. No. 11-209.

32 Motor Vehicle Mfrs. Ass'n of U.S., Inc. v. State Farm Mut. Auto. Ins. Co., 463 U.S. 29, 43 (1983) ("Normally, an agency rule would be arbitrary and capricious if the agency has relied on factors which Congress has not intended it to consider, entirely failed to consider an important aspect of the problem, offered an explanation for its decision that runs counter to the evidence before the agency, or is so implausible that it could not be ascribed to a difference in view or the product of agency expertise.").

33 Star Fruits S.N.C. v. United States, 393 F.3d 1277, 1281 (Fed. Cir. 2005) ("An abuse of discretion occurs where the decision is based on an erroneous interpretation of the law, on factual findings that are not supported by substantial evidence, or represents an unreasonable judgment in weighing relevant factors." (citation omitted)). 34 Plaintiff's various other arguments regarding the reasonableness of Commerce's determination, see Pl.'s Resp., ECF (footnote continued)

Case Details

Case Name: Capella Sales & Services Ltd. v. United States
Court Name: United States Court of International Trade
Date Published: Sep 14, 2016
Citations: 181 F. Supp. 3d 1255; 2016 WL 4919977; 38 I.T.R.D. (BNA) 1687; 2016 Ct. Intl. Trade LEXIS 86; 2016 CIT 86; Slip Op. 16-86; Court 15-00318
Docket Number: Slip Op. 16-86; Court 15-00318
Court Abbreviation: Ct. Int'l Trade
Read the detailed case summary
Log In